Termos e Condições

1. Identificação

Este site é operado pelo Cerrado, escritório de advocacia especializado em direito das sucessões, situado na Av. Engenheiro Roberto Freire, 1962 — Capim Macio, Natal — RN, 59082-095, Brasil. Contato: [email protected] | +55 84 3206-7492.

O acesso e o uso deste site implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não utilize o site.

2. Finalidade do site

Este site tem caráter informativo e destina-se a apresentar o Cerrado e os serviços jurídicos prestados na área de direito das sucessões. As informações aqui disponibilizadas não constituem aconselhamento jurídico e não substituem a consulta com um advogado habilitado.

Cada situação é única. Os conteúdos publicados refletem orientações gerais e não devem ser aplicados a casos específicos sem avaliação profissional prévia.

3. Serviços jurídicos

A relação entre o Cerrado e seus clientes é estabelecida por meio de contrato de prestação de serviços jurídicos firmado individualmente. A contratação efetiva dos serviços depende de avaliação prévia do caso, concordância com os honorários e assinatura do instrumento contratual.

Os honorários são pactuados de acordo com a complexidade de cada demanda, observadas as disposições do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e as tabelas de honorários da OAB/RN.

4. Propriedade intelectual

Todos os textos, logotipos, imagens, marcas e demais elementos presentes neste site são de propriedade do Cerrado ou licenciados para uso, protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou qualquer outra utilização dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito do Cerrado. Citações de caráter informativo com indicação da fonte são permitidas.

5. Uso aceitável

Ao utilizar este site, você se compromete a:

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• Respeitar os direitos de privacidade e proteção de dados de outros usuários.

O Cerrado reserva-se o direito de bloquear o acesso de usuários que descumpram estas condições, independentemente de notificação prévia.

6. Limitação de responsabilidade

O Cerrado empreende esforços para manter as informações do site atualizadas e precisas, mas não oferece garantia de que o conteúdo esteja isento de erros ou omissões. As informações jurídicas disponibilizadas refletem o estado da legislação à data de publicação e podem não corresponder a alterações legislativas ou jurisprudenciais supervenientes.

O escritório não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das informações deste site sem a orientação de um advogado, nem pela indisponibilidade temporária do serviço por razões técnicas ou de manutenção.

7. Links para sites externos

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9. Sigilo profissional

As informações compartilhadas com o Cerrado no contexto da avaliação de um caso ou da prestação de serviços jurídicos estão sujeitas ao sigilo profissional, nos termos do Art. 34, VII, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever persiste mesmo após o encerramento da relação contratual.

10. Alterações nos termos

Estes Termos e Condições podem ser revisados periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas do escritório. A versão atualizada será publicada nesta página com a respectiva data. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.